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MAR
05
05 MAR 2013
Falta de licitação em 2012 prejudica coleta de lixo
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O término do contrato para a locação de dois caminhões compactadores em novembro de 2012 e a não realização de licitação à época, prejudicaram a coleta de lixo desde ontem (04/03), afetando alguns bairros de Santa Bárbara d'Oeste. Desde o final do ano passado, a empresa contratada vinha prestando o serviço de maneira irregular. A atual Administração solicitou parecer da procuradoria jurídica do Município e seguiu recomendação do Ministério Público para o não aditamento e para cumprimento do serviço conforme previsto em contrato. Paralelamente, o Município prepara nova licitação para a contração de empresa para a realização do serviço, com abertura das propostas para o dia 19 de março. Para suprir a demanda, a Prefeitura já providenciou a manutenção de veículo próprio que deve entrar em operação nesta quarta-feira (06/03) para estabilizar a coleta. Entenda o caso A Prefeitura possuía dois contratos com a empresa prestadora do serviço de coleta de lixo, um com quatro caminhões compactadores e o outro com dois, este último vencido em novembro de 2012. Na ocasião, a Administração passada optou pela não renovação do contrato que fornecia dois caminhões. Mesmo assim, a empresa continuou realizando o serviço com seis veículos. Ao assumir, a atual Administração detectou a irregularidade e solicitou parecer à procuradoria jurídica do Município, que acatou a recomendação do Ministério Público para o não aditamento e cumprimento apenas do contrato vigente.
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