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As vistorias para renovação de Alvará para Transporte Escolar 2025 em Santa Bárbara d’Oeste iniciaram nesta segunda-feira (20). Os condutores de vans escolares têm até dia 28 de fevereiro para regularização. O processo é realizado pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Departamento de Transporte e Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas).

Essas vistorias são feitas na Divisão FOP, localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h30. Caso ainda não solicitado, é possível abrir o protocolo no site da Prefeitura www.santabarbara.sp.gov.br na aba Cidadão > Protocolo > Abertura, escolhendo o assunto, “Condutor Escolar - Renovação Alvará”, anexando cópia da documentação solicitada da lista abaixo.

Vale ressaltar que os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) o alvará de licença especial.

Mais informações podem ser obtidas na Divisão FOP pelo telefone 34637878, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:

Condutor Titular

- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa ano 2024);

- Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 3 (três) meses;

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal (Antecedente Criminal);

- Auto de Vistoria da Detran/SP (Nov. ou Dez. de 2024);

- Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP no prazo de validade;

- Laudo médico atestando estar em boas, saúde física e mental para exercer a atividade;

- Cópia da Apólice de Seguro de passageiros transportado (APP);

- Certificado de aferição do tacógrafo.

Condutor Auxiliar (se houver)

- Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;

- Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal (Antecedente Criminal);

- Laudo médico atestando estarem boas, saúde física e mental para exercer a atividade.