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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) seguem com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos de até 100% em juros e multas.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, contas de água, entre outros.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem o parcelamento poderão contar com condições facilitadas e descontos progressivos:

2 parcelas: 90% de desconto em juros e multas

3 a 6 parcelas: 80% de desconto

7 a 10 parcelas: 70% de desconto

11 a 14 parcelas: 60% de desconto

15 a 24 parcelas: 40% de desconto

Desde o início do programa, em 15 de julho, já foram firmados 3.410 acordos, que representam aproximadamente R$ 8 milhões em negociações, entre pagamentos à vista e parcelados.

Como proceder?

• Débitos relacionados à Prefeitura

Para débitos relacionados à Prefeitura, contraídos até 31 de dezembro de 2024, a adesão ao Refis pode ser feita pelo santabarbara.sp.gov.br/refis, onde é possível consultar os débitos e efetivar o acordo sem a necessidade de deslocamento.

O atendimento também está disponível presencialmente nos seguintes locais:

Setor de Dívida Ativa da Prefeitura

Villa Multimall – Rua do Ósmio, 975, às margens da Avenida Santa Bárbara

Administração Regional da Cidade Nova

Rua do Algodão, 1431 – Cidade Nova

Administração Regional do Jardim Europa

Entre as ruas Portugal e Grécia – Jardim Europa

O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.

• Débitos relacionados ao DAE

Já para os débitos relacionados ao DAE – vencidos até junho de 2025, correspondentes à referência do mês de maio – a adesão pode ocorrer por este link ou presencialmente, mediante agendamento prévio disponível no site da autarquia, daesbo.sp.gov.br, na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.

Mais informações sobre o Refis do DAE também podem ser obtidas pelos canais de atendimento do departamento, como os telefones 0800-770-3459 e (19) 3459-5910 ou o WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento diário das 7 às 20 horas.