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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste concluiu, no último dia 28 de fevereiro, as ações de fiscalização realizadas durante o período da Piracema — fase de reprodução dos peixes em que a pesca predatória é proibida por lei.

Ao longo dos quatro meses de operação, entre novembro e fevereiro, o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal promoveu policiamento preventivo e fiscalização nas margens das represas que abastecem o município: Areia Branca, São Luiz e Parque das Águas. O balanço das atividades aponta resultados positivos.

As ações foram desenvolvidas por meio de patrulhamento terrestre, uso de embarcações e monitoramento aéreo com drone, com a finalidade de prevenir infrações ambientais relacionadas à pesca predatória.

De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, o trabalho apresentou resultados satisfatórios. “O policiamento preventivo foi eficiente, uma vez que não houve registro de flagrantes de infrações ambientais. Para o meio ambiente, é fundamental que a ação predatória não ocorra, pois os danos podem ser irreparáveis. Prevenir é sempre o melhor caminho. O resultado alcançado reflete a qualidade da fiscalização aliada à conscientização da população sobre a importância da proteção das matrizes, garantindo a perpetuação das espécies para as presentes e futuras gerações”, destacou.

Cabe ressaltar que o município conta com legislação própria voltada à fiscalização ambiental, que permite aos agentes municipais autuar infratores e apreender produtos e instrumentos utilizados em práticas ilegais. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto Municipal nº 7.715/25. Além das penalidades administrativas, o infrator poderá responder criminalmente, conforme previsto na Lei nº 9.605/98.