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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informa os procedimentos para participação na seleção das 248 moradias do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, em construção no bairro Vila Rica. As unidades são destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até R$ 3.200.

As famílias que atendem ao critério de renda, mas ainda não estão inscritas no Cadastro Único, podem realizar a inscrição presencialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), no NAS (Núcleo de Assistência Social) ou na Central do Cadastro Único.

Já as famílias que possuem inscrição no Cadastro Único, mas não realizaram a atualização dos dados nos últimos dois anos, devem providenciar a atualização nos próximos dias para participar da seleção.

Em atendimento às Portarias nº 728/2024 e nº 75/2025, do Ministério das Cidades, não haverá sorteio. A seleção será realizada com base em critérios de hierarquização das famílias inscritas no Cadastro Único. Ao final do processo, será divulgada uma lista de titulares e suplentes no site oficial da Prefeitura, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 7.816, de 2 de outubro de 2026.

Cada apartamento terá 50,60 m², com sala, cozinha integrada à área de serviço, banheiro, dois quartos e sacada. O empreendimento contará ainda com playground, academia ao ar livre, centro comunitário, sala do síndico, biblioteca, bicicletário, guarita e ARS (Área de Resíduos Sólidos). A entrega está prevista para 2027.

O empreendimento é realizado pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), com aporte do Casa Paulista, programa do Governo do Estado de São Paulo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (19) 3454-2949, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas