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O prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB), protocolou na Câmara Municipal, seis Projetos de Lei para que o poder legislativo autorize a celebração de convênios.

O Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d'Oeste para celebrar convênio com a União através do Ministério do Meio Ambiente, tem como objeto a Adequação do Aterro Sanitário - Sistema de Drenagem e Tratamento de Líquidos Percolados. Do valor total do convênio será repassada, pela União ao Município, a importância de R$ 70.000,00, sendo que em contrapartida, o Município será responsável pelo investimento no montante de R$ 17.500,00.

O aterro sanitário existente em Santa Bárbara d´Oeste encontra-se no final de sua vida útil, podendo receber resíduos sólidos, no máximo, por mais um ano. Através do convênio, a adequação do aterro existente garantirá a operação por mais quatro anos. A proposta é uma área adjacente de características idênticas a atual, que permitirá a instalação do aterro, além de aproveitar toda a infra-estrutura existente no local.

O outro Projeto de Lei dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d'Oeste para celebrar convênio com a FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), para a substituição da rede de água tratada do Bairro Vila Oliveira. Do valor total do convênio será repassada ao Município, pela FUNASA, a importância de R$ 80.000,00, sendo que em contrapartida, o Município será responsável pelo investimento no montante de R$ 29.623,93.

O Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o Município de Santa Bárbara d'Oeste celebrar convênio de cooperação técnica, descentralização de atividade com compartilhamento de recursos com a Fundação Oswaldo Cruz, visando à implantação do Programa "Farmácia Popular". O prazo de duração do convênio é de cinco anos.

O Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para a celebração de convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Saúde II e UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Conjunto Habitacional Roberto Romano, Jardim São Francisco, Vila Mollon, Jardim Vista Alegre, 31 de março, Jardim das Orquídeas, Jardim Europa, Jardim São Fernando, Jardim Esmeralda e Cidade Nova. Pelo Projeto caberá à União repassar ao Município, a importância de R$ 60.000,00, ficando o Município autorizado a prestar contrapartida no montante de R$ 6.000,00.

O Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de Unidade Móvel de Saúde. Caberá à União repassar ao Município, a importância de R$ 40.000,00, ficando o Município autorizado a prestar contrapartida no montante de R$ 4.000,00.

O Projeto de Lei, que dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e a União, através do Ministério da Saúde, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Médico Municipal "Dr. Domingos Finamore", Unidade Modular de Saúde "Dr. Afonso Ramos" e Pronto Atendimento "Dr. Edson dos Santos Mano". A União deve repassar ao Município, a importância de R$ 450.000,00, ficando o Município autorizado a prestar contrapartida no montante de R$ 45.000,00.

De acordo com autorização estabelecida no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o prefeito José Maria de Araújo Júnior deve convocar Sessão Extraordinária, para discussão e votação desses e outros projetos que já estão na Câmara.