IPTU: Prefeitura reajustará valor venal...

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17 DEZ 2005

IPTU: Prefeitura reajustará valor venal em 5,53%

A prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste publicará amanhã, o decreto 3.610 (16/12/2005), que dispõe sobre a atualização do valor venal dos terrenos e construções do município. De acordo com os dispositivos da lei, ficam reajustados até 1º de dezembro de 2005, em 5,53 % os valores venais de terrenos e construções localizados no município.

A medida foi adotada pelo prefeito José Maria de Araújo Junior (PSDB), tendo em vista o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para o ano de 2006. O reajuste será aplicado sobre os valores utilizados para o lançamento dos referidos tributos no exercício de 2005. Segundo o prefeito, o percentual aplicado tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

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