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Dispõe sobre regulamentação da Lei 2400/99 que trata do estacionamento em vias e logradouros públicos - Zona Azul conforme especifica

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à instalação de captação de água para abastecimento público

"Obriga as casas comerciais que comercializam celulares a instalar caixas coletoras para baterias usadas, pilhas e similares, dando outras providências."

Dispõe sobre a doação de remédios a famílias carentes, conforme especifica.

Dispõe sobre a proibição da expressão " boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição da área da Zona Azul do Município de Santa Bárbara d'Oeste

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono incidente sobre a folha relativa a 13º salário, dando outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d´Oeste, para o exercício de 2000.

Dispõe sobre a isenção de cobrança de cotas de água das famílias carentes, conforme específica.

Dispõe sobre a aprovação dos planos de loteamento e arruamento urbano de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´ Oeste, denominado Lotes Urbanizados (denominado posteriormente de Nova Conquista)

Declara pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 1999

Dispõe sobre regulamentação da Lei 2446/99 que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher

Declara luto oficial pelo passamento do Sr. JOSÉ DAGNONI

Suplementação de dotação orçamentária

Suplementação de dotação orçamentária

Obriga as Agências Bancárias no âmbito do Município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

Cria o Centro de Memória de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 432 da Lei Municipal 2402/99 referente a atividades e uso do solo e dá outras providências.

Suplementação de dotação orçamentária

Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 2000

Regulamentação do art. 1º da Lei Municipal nº 2448/99 que obriga as casas comerciais que comercializam celulares a instalar caixas coletoras para baterias usadas, pilhas e similares

Atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito de lançamento do IPTU para o exercício de 2000

Dispõe sobre autorização ao Executivo para criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher e dá outras Providências

Dispõe sobre denominação de Rua Romeu Manoel dos Santos e dá outras providências - (Antiga Rua E) Chácara Pinheirinho.

Dispõe sobre denominação de Rua João Ricardo dos Santos e dá outras providências. - Antiga Rua XV - Localizada, no Conjunto Habitacional Roberto Romano.

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades assistenciais e beneficentes no exercício de 1999.

Introduz alterações à Lei Municipal nº 1735/87

Determina a instalação de iluminação nos pontos de ônibus urbanos cobertos.

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre designação de servidores públicos municipais para o exercício de Agentes Municipais de Fiscalização de Trânsito

Dispõe sobre regulamentação da Lei 2444/99 que dispõe sobre o PROGRAMA EMERGENCIAL DE IMPACTO SOCIAL E AUXÍLIO DESEMPREGO

Regulamenta o Capítulo VII da Lei Municipal 2204/96 que trata da remoção dos Professores do Quadro do Magistério

CANCELADO

Denomina EMEI MAINÁ a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano.

Fixa tarifa para cobrança de estacionamento referente ao sistema rotativo de Zona Azul

Declara ponto facultativo o dia 11 de outubro de 1999 nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação

Declara pontos facultativos os dias 29 outubro e 01 de novembro

Suplementação de dotação orçamentária

Dispõe sobre alterações da Lei 2214, de 25 de Setembro de 1996, que dispõe sobre a proíbição de jogar lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em locais particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos.

Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto 3074/99

CANCELADO

Dispõe sobre a introdução da leitura de jornais e revistas como atividade curricular no ensino fundamental de 1º grau do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Altera o zoneamento da área que especifica - As àreas com frente para a Rua Henrique Wiezel, lado ímpar, Localizado entre as ruas de Servidão, Distrito Industrial, passam a pertencer à Zona Z05.

Autoriza o Executivo Municipal exibir objetivos e fatos históricos referentes à Romi-Isetta e dá outras providências.

Autorização à Instituição do Programa de Renda Familiar Mínima para proteção de entes menores em situação de risco.

Dispõe sobre o PROGRAMA EMERGENCIAL DE IMPACTO SOCIAL E AUXÍLIO DESEMPREGO, dando outras providências.

Altera o art. 52 do Decreto 2029/86 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga decreto 2047/97

Autoriza o executivo a elaborar projetos de subdivisão de lotes urbanizados, para a população de baixa renda, dando outras providências.

Designa funcionária pública municipal para Secretariar os trabalhos da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações