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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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360 atos encontrados
Nº 3150
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a organização administrativa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 67
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/12/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara D'Oeste”.
Nº 69
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 23/12/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREEITO MUNICIPAL
“Institui o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
Nº 66
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 23/12/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL , Executivo
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.\r\n\r\n
Nº 3149
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2941, de 08 de março de 2.006, dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 23/12/2009
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre o quadro de empregos em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.
Nº 70
Lei Complementar
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Anexos
Vínculos
Data: 23/12/2009
Situação: Alterada
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui e organiza o Sistema de Ensino do Município de Santa Bárbara d' Oeste, criando o Quadro da Secretaria Municipal de Educação e dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências”.
Nº 4066
Decreto
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
“Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 62 de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a declaração de serviços prestados e tomados e sobre a geração e utilização de créditos, dando outras providências”.
Nº 4065
Decreto
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
“Autoriza o Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda a abrir crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o ano de 2009 e dá outras providências”.
Nº 3148
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, em atendimento aos artigos 22 e seguintes da Lei Federal 8.906 de 04 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), dando outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 3147
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e conceder Subvenção Social à Entidade Assistencial Amigos do Casulo, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 4064
Decreto
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
“Que dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU., para o exercício de 2.010”.
Nº 4063
Decreto
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre os dias que serão considerados ponto facultativo no exercício de 2.010”.
Nº 3146
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar convênio com a Cooperativa Nacional de Habitação e Construção - Cooperteto - com o objetivo de implantação de Condomínio Habitacional de Interesse Social e dá outras providências”.\r\n
Nº 3145
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a criação do Comitê de prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal”.\r\n
Nº 3144
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços odontológicos e demais serviços correlatos para os servidores públicos municipas ativos e inativos, efetivos e comissionados, da administração direta e indireta, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Obs: Declarada constitucional Processso 1862/2011
Nº 3143
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o ano de 2009 e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos municipais, no ano de 2009 e revoga a lei que especifica”.\r\n\r\n
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo permutar imóveis de propriedade do Município com imóveis particulares, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 11/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui taxas, preços públicos e respectivos valores, e dá outras providências”.\r\n
Nº 4062
Decreto
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3058 de 17 de dezembro de 2008".
Nº 62
Lei Complementar
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Institui, no âmbito municipal, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a declaração de serviços prestados e tomados, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica”.\r\n\r\n
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral da 186ª Zona Eleitoral, assumindo despesas, bem como dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3141
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Central de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, nos termos que específica”.\r\n\r\n
Nº 3140
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a conceder parcelamento de débitos para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 4059
Decreto
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
“ Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3913 de 18 de Dezembro de 2008 e da outras providências
Nº 3139
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar palestras de conscientização aos pais e familiares sobre a depressão e outras alterações de humor e comportamentos entre crianças e adolescentes, dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3138
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VEREADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar palestras de conscientização e prevenção sobre o uso de álcool e drogas entre os adolescentes e suas conseqüências, dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3137
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VEREADOR LAERTE SILVA
“Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 4058
Decreto
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o tombamento de bem imóvel de interesse cultural, histórico, arquitetônico e afetivo desse Município, objeto da matrícula n.º 21994, de propriedade de Jacareí Comércio e Participação de Negócios Ltda., e dá outras providências”.
Nº 3136
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. DUCIMAR CARDOSO, LAERTE SILVA E CARLOS FONTES
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto 'A MARCHA PARA JESUS' no calendário municipal e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 61
Lei Complementar
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.\r\n\r\n\r\n
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Tributos Municipais visando a participação do Município de Santa Bárbara d'Oeste no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal n° 11.977 de 7 de julho de 2009. e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3135
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: PREFEITO MUNICIPAL
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2497, de 05 de junho de 2.000, dando outras providências”.\r\n\r\n
Nº 4056
Decreto
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Data: 02/12/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3058 de 17 de dezembro de 2008".
Nº 4057
Decreto
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Data: 02/12/2009
Situação: Em vigor
“ Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3913 de 18 de Dezembro de 2008 e da outras providências”.
Nº 4055
Decreto
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a intervenção na empresa VIBA VIAÇÃO BARBARENSE LTDA., permissionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências”.
Nº 4054
Decreto
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
“Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil para viabilizar a adesão ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI”.
Nº 4052
Decreto
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Data: 27/11/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3058 de 17 de dezembro de 2008".
Nº 3133
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. CARLOS FONTES E VER. ADEMIR DA SILVA
“Proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis, atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e 'guard-rail', localizados nos passeios e vias públicas do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.\r\n\r\n
Nº 3134
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo: FREFEITO MUNICIPAL
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2.010, conforme especifica”.\r\n\r\n
Nº 4051
Decreto
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Data: 25/11/2009
Situação: Em vigor
"Regulamenta o repasse de valores devidos pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste referente ao reembolso das despesas oriundas dos empréstimos tomados pelo Município junto à Caixa Econômica Federal, conforme autorizações constantes nas Leis Municipais 2.723/02 e 2.946/06, dando outras providências".
Nº 4053
Decreto
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Anexos
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
"Aprova o orçamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste, para o exercício financeiro de 2010.”
Nº 4050
Decreto
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3058 de 17 de dezembro de 2008".
Nº 4049
Decreto
Baixar
Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3058 de 17 de dezembro de 2008
Nº 4048
Decreto
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Data: 20/11/2009
Situação: Em vigor
“Constitui a Comissão de implementação de políticas públicas para os Afrodescendentes no Município de Santa Bárbara d'Oeste.”
Nº 3132
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VEREADOR DUCIMAR DE JESUS CARDOSO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto 'Nasce uma Criança, planta-se uma Árvore' e dá outras providências”.\r\n\r\n
Nº 3131
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo: VER. ADEMIR DA SILVA E VER.JOSÉ ANTONIO GONÇALVES
“Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências”.\r\n\r\n
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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