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"Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias.”

“Estabelece o cronograma para renovação das isenções de IPTU prevista no artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências.”

“Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano de propriedade de Jardim dos Manacás Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. denominado “JARDIM DOS MANACÁS” e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre atualização do valor venal dos terrenos e construções para efeito do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2017, bem como da atualização dos valores do ISSQN, Taxas, Preços Públicos e Multas, e dá outras providências”

“Aprova a Pauta Fiscal de Valores para o Exercício 2017 e dá outras providencias”.

“Prorroga a vigência do artigo 4º do Decreto Municipal nº 6657 de 01 de novembro de 2016, dando outras providências”

“Regulamenta o § 13 do artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009 (redação alterada pela Lei Complementar nº 227/2015), dando outras providências”

"Aprova o orçamento do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste,para o exercício financeiro de 2017.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público dar publicidade, trimestralmente da agenda dos espaços culturais municipais”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".

“Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.773 de 29 de outubro de 2015, conforme especifica”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.017, conforme especifica”

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóvel identificado como Gleba 2-C remanescente da Fazenda Galvão conforme especifica”.

“Reinstitui neste Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, dando nova redação aos artigos 174 a 178 da Lei Complementar nº 54/2009 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para transferência de valores do FUNDEB, dando outras providências”

“Autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste firmar convênios com entidade filantrópica, objetivando a oferta de vagas no segmento Educação Especial, dando outras providências”

“Altera a Lei Municipal nº 3.598 de 25 de março de 2014, dando outras providências”

“Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”

“Dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, e dá outras providências”

“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 6583 de 17 de Dezembro de 2015 e da outras providências”.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da Caixa de Sugestão nos Prontos Socorros e Unidades Básicas de Saúde do município”.

“Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSF), nas Unidades Básicas de saúde (UBS) e Escolas Municipais e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a adequação nos dados cadastrais das categorias, junto ao DAE Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste”.

Designada a Equipe de Apoio para as Licitações do tipo Pregão Presencial.

Designa para a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.

“Dá nova redação ao §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 235/2016, dando outras providências”

“Dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2017, dando outras providências”

“Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2016, dando outras providências”.

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com a PROAM – Projeto Amigos da Música, na forma que especifica, dando outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo conceder e repassar valores às Entidades Assistenciais com contraprestação de serviços na forma que especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar Convênio com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste - SPASB, conforme especifica”

“Denomina o Projeto de Educação de Trânsito – Cidade Mirim de Trânsito, conforme detalha”

“Denomina a Área de Lazer e Qualidade de Vida Localizada entre as Ruas Vereador Leonel Graciani, Ignácia Pinto de Campos e Padre Vitório Freguglia conforme especifica e dá outras providências”

Altera os Representantes dos Clubes de Serviços do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Designa a servidora, ELIANE DE FÁTIMA SANTOS, Agente de Administração, para prestar serviços junto ao DETRAN do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

“Dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”

“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre a Avenida Cillo e Avenida Corifeu de Azevedo Marques as margens do Ribeirão dos Toledos, dando outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar e aumentar o valor limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste nos termos da Lei Municipal nº 3837 de 02 de junho de 2016, e dá outras providências”

“Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público.”

“Dispõe sobre aprovação do Regulamento do 1º Festival Gastronômico de Verão “SBOTECO” de Santa Bárbara d’Oeste, bem como o Edital de Chamamento Público e dá outras providências”.

“Dispõe sobre colocação, instalação e construção de redutores de velocidades, faixa de pedestre e sinalização vertical horizontal em frente das escolas privadas e públicas, templos religiosos e repartições públicas, dentre outros no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

“Denomina a edificação a ser utilizada como quadra de futebol Society no bairro Santa Rita de Cássia”

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II do artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 3134 de 26 de novembro de 2.009".

Designa para a Comissão Processante Permanente da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

“Cria o controle virtual para acompanhamento das obras na gestão do Poder Executivo” %0A

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

“Otimiza medidas de redução de despesas para exercício de 2016 no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste”.