Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4302, 13 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 20/07/2022

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.302 DE 13 DE JULHO DE 2022

Poder Legislativo
Ver. Celso Ávila

“Declara de Utilidade Pública da Orquestra Filarmônica de Santa Bárbara d’Oeste”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ORQUESTRA FILARMÔNICA de SANTA BÁRBARA D´OESTE, OFISB, constituída em 17 de agosto de 2017, com o CNPJ: 28722516000169, sob forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Argeu Egydio dos Santos, 100 - Planalto do Sol II, no município de Santa Bárbara d’Oeste, estado de São Paulo e foro em Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2º As despesas para execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 13 de julho de 2.022.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 30/2022
Projeto de Lei nº 54/2022

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4593, 18 DE ABRIL DE 2024	“Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste – COPASBO”.	18/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4399, 12 DE JULHO DE 2023	“Declara de utilidade pública municipal a Liga de Handebol do Estado de São Paulo - L.H.E.S.P.”.	12/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 30 DE MARÇO DE 2023	Declara de utilidade pública municipal a ONG (Organização Não Governamental) IMPACTO – AÇÃO SOCIAL de Santa Bárbara d’Oeste-SP.	30/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4291, 13 DE ABRIL DE 2022	“Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, a ‘Semana Municipal dos Contadores de Histórias’ no calendário oficial de eventos, educativo-culturais”	13/04/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume