“Dispõe sobre a designação de Guarda Civil Municipal para função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Art. 1º Ficam designados para a função de AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, os servidores públicos municipais (Guarda Civis) abaixo relacionados, os quais exercerão suas atividades subordinada administrativa e operacionalmente ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil:
Nome |
Matrícula |
Altair Rogério Pinheiro da Costa |
14088 |
Caio Lucas da Silva Flausino |
14092 |
David Matheus Tenório Cavalcanti |
14085 |
Erick Souza Pereira |
14093 |
Fernando Neri do Rosado |
14090 |
Francisco Romário da Silva Lima |
14097 |
Gabriel Cesar Nora Soares |
14089 |
Gabriel Pomin Dias Ferraz |
14086 |
Gregory arizoni de Araújo |
14087 |
Gustavo Henrique Fogati |
14094 |
Joelson Martins Duarte |
14091 |
Josué Pedrozo Baptista Junior |
14096 |
Luiz Henrique Queiroz Serjanoto |
14084 |
Munik Gonçalves da Silva |
14083 |
Sadhan Ferreira dos Santos |
14095 |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 2.022.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 7653, 24 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023, para o preenchimento do emprego de Médico de diversas especialidades”. | 24/04/2025 |
DECRETO Nº 7642, 04 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a Progressão Vertical da Guarda Civil Municipal, conforme art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 067/2009” | 04/04/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4688, 24 DE MARÇO DE 2025 | “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências”. | 24/03/2025 |
PORTARIA Nº 34, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 | Alterar a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais. | 25/02/2025 |
DECRETO Nº 7632, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.025”. | 24/02/2025 |
DECRETO Nº 7622, 20 DE JANEIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a fixação da remuneração do Diretor Superintendente do Departamento de Água e Esgoto – DAE, conforme especifica” | 20/01/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 351, 29 DE MAIO DE 2024 | “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.” | 29/05/2024 |
DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024 | “Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências. | 07/03/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências”. | 18/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”. | 15/12/2023 |