“Dispõe sobre a designação de Guarda Civil Municipal para função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Art. 1º Ficam designados para a função de AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, os servidores públicos municipais (Guarda Civis) abaixo relacionados, os quais exercerão suas atividades subordinada administrativa e operacionalmente ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil:
Nome |
Matrícula |
Altair Rogério Pinheiro da Costa |
14088 |
Caio Lucas da Silva Flausino |
14092 |
David Matheus Tenório Cavalcanti |
14085 |
Erick Souza Pereira |
14093 |
Fernando Neri do Rosado |
14090 |
Francisco Romário da Silva Lima |
14097 |
Gabriel Cesar Nora Soares |
14089 |
Gabriel Pomin Dias Ferraz |
14086 |
Gregory arizoni de Araújo |
14087 |
Gustavo Henrique Fogati |
14094 |
Joelson Martins Duarte |
14091 |
Josué Pedrozo Baptista Junior |
14096 |
Luiz Henrique Queiroz Serjanoto |
14084 |
Munik Gonçalves da Silva |
14083 |
Sadhan Ferreira dos Santos |
14095 |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 2.022.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 4594, 18 DE ABRIL DE 2024 | “Cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências” | 18/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4591, 18 DE ABRIL DE 2024 | “Cria o Programa de Capacitação e amparo psicológico as mães ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências". | 18/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4590, 18 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a proibição de doação de animais por meio de sorteios ou brindes no município de Santa Bárbara d’Oeste”. (NR) | 18/04/2024 |
DECRETO Nº 7546, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Institui o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.” | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 7545, 10 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre Permissão de Uso de imóvel do Município, localizado na Rua Jorge Juventino de Aguiar, s/n, Conjunto Habitacional Roberto Romano, Santa Bárbara d'Oeste – SP à Associação Vinde à Luz. | 10/04/2024 |
DECRETO Nº 7532, 07 DE MARÇO DE 2024 | “Altera o inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 4º do Decreto Municipal nº 6.751/2017, dando outras providências. | 07/03/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 350, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências”. | 18/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 349, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”. | 15/12/2023 |
DECRETO Nº 7481, 09 DE OUTUBRO DE 2023 | “Dispõe sobre a designação de Guarda Civil Municipal para função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito”. | 09/10/2023 |
DECRETO Nº 7445, 01 DE JUNHO DE 2023 | “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e do Diretor Superintendente do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica” | 01/06/2023 |