“Dispõe sobre a designação de Guarda Civil Municipal para função de Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Art. 1º Ficam designados para a função de AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, os servidores públicos municipais (Guarda Civis) abaixo relacionados, os quais exercerão suas atividades subordinada administrativa e operacionalmente ao Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil:
|
Nome |
Matrícula |
|
Altair Rogério Pinheiro da Costa |
14088 |
|
Caio Lucas da Silva Flausino |
14092 |
|
David Matheus Tenório Cavalcanti |
14085 |
|
Erick Souza Pereira |
14093 |
|
Fernando Neri do Rosado |
14090 |
|
Francisco Romário da Silva Lima |
14097 |
|
Gabriel Cesar Nora Soares |
14089 |
|
Gabriel Pomin Dias Ferraz |
14086 |
|
Gregory arizoni de Araújo |
14087 |
|
Gustavo Henrique Fogati |
14094 |
|
Joelson Martins Duarte |
14091 |
|
Josué Pedrozo Baptista Junior |
14096 |
|
Luiz Henrique Queiroz Serjanoto |
14084 |
|
Munik Gonçalves da Silva |
14083 |
|
Sadhan Ferreira dos Santos |
14095 |
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara d'Oeste, 11 de novembro de 2.022.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4785, 22 DE ABRIL DE 2026 | Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4783, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação Ética e Espiritual para apoio à recuperação de dependentes químicos no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências | 13/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 07 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências | 07/04/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 364, 07 DE ABRIL DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante licitação, de 02 (dois) Boxes, localizados no Terminal Leste, para exploração comercial do espaço | 07/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4775, 23 DE MARÇO DE 2026 | Institui o Sistema Municipal de Identificação Animal – RG Animal, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências | 23/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026 | “Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências” | 22/04/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 366, 22 DE ABRIL DE 2026 | “Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 7744, 19 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências | 19/01/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”. | 11/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4749, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final de 2.025, dando outras providências | 03/12/2025 |