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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 2351/2023;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 11 da Lei Complementar nº 70/2009; e

CONSIDERANDO o patronímico atribuído ao próprio municipal situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 95, Conjunto Habitacional 31 de Março pela Lei Municipal nº 2190/1996;
Art. 1º Fica criada a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil “Vereador Prof. Nelson Sartori”, no prédio público municipal localizado à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 95, Conjunto Habitacional 31 de Março, CEP 13.453-192, Santa Bárbara d'Oeste – SP.

Art. 2º A nova unidade escolar atendera a demanda da Educação Infantil - crianças de zero a cinco anos, com início do atendimento no ano letivo vigente.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação providenciará os meios, o pessoal docente e pessoal técnico administrativo necessários e adotará as demais providências para a instalação e pleno funcionamento da referida Unidade Escolar.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 30 de março de 2023.