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“Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

Considerando o que consta no Memorando nº 3.115/2023,
 
Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de promover ampla mobilização social nas esferas Municipal, Estadual e Federal que terá como tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Parágrafo único. A Presente Conferência deverá ser executada em conjunto pela Secretaria Municipal de Promoção Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2º A XIII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 04 de julho de 2023, das 08h00 às 13h00 horas, no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Graça Martins, nº 680 - Centro, Santa Bárbara d’Oeste/SP.

Art. 3º A XIII Conferência Municipal de Assistência Social é a instância para avaliação das políticas sociais e para a definição de diretrizes e aprimoramento destas políticas, visando avaliar a situação atual das políticas públicas preventivas e efetivamente voltadas à garantia e proteção de direitos dos vulneráveis e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento das políticas públicas existentes e a inclusão de novas políticas de Assistência Social no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara d'Oeste, 12 de maio de 2.023.