Ir para o conteúdo

“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE” e da outras providências”.


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando 3.512/2023.


Resolve:

Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Alexandra Maria Joaquim Benetti – RG: 41.244.652-2 – Titular.
Valter José Baroni Gonçalves– RG: 10.945.933-7– Suplente

II – Representante do Município na área de Saúde
Juliana Sturaro – RG: 23.766.775-7 – Titular
Lucena Marques Gonçalves – RG: 32.742.296-8 – Suplente

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Adriana Aparecida Deroldo – RG: 19.252.841 – Titular
Cleide Pantaroto Relk – RG: 23.499.025-9 – Suplente

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 065 de 03 de fevereiro de 2021.


Santa Bárbara d’Oeste, 15 de maio de 2.023.