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“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do PROJETO ESTADUAL “VIVA LEITE” e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação contida na Circular interna nº 2021/23-02-15,

Resolve:

Art.1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Santa Bárbara d’Oeste no PROJETO ESTADUAL “VIVA

LEITE”, desenvolvido por meio de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo,

conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Janete da Silva Lopes – RG: 33.001.569-2– Titular

Valter José Baroni Gonçalves– RG: 10.945.933-7– Suplente

II – Representante do Município na área de Saúde

Juliana Sturaro – RG: 23.766.775-7 – Titular

Lucena Marques Gonçalves – RG: 32.742.296-8 – Suplente

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Adriana Aparecida Deroldo – RG: 19.252.841 – Titular

Cleide Pantaroto Relk – RG: 23.499.025-9 – Suplente

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 03 de fevereiro de 2.021.