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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.150/2020 que criou o Conselho Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO o disposto no memorando administrativo n° 3.360/2023 que esclarece que os eventos municipais que trazem a valorização da rede gastronômica local e sua rede criativa;

CONSIDERANDO a candidatura do Município de Santa Bárbara d’Oeste à Rede de Cidades Criativas da UNESCO, como cidade criativa da gastronomia com enfoque na Cozinha Medicinal – Projeto realizado nas escolas e UBS´s da cidade, que traz o conhecimento das PANC´s (Plantas Alimentícias Não Convencionais) no uso terapêutico e na alimentação, além do patrimônio imaterial “linguiça artesanal”;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR deliberou e aprovou por unanimidade a criação da Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa, bem como aprovou a alteração do nome Conselho Municipal de Turismo para Conselho Municipal de Turismo e Economia Criativa – COMTEC;
 
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos seguintes membros:

I – 03 (três) representante da Secretaria de Cultura e Turismo;

II – 01 (um) representante dos Restaurantes;

III – 01 (um) representante dos Agentes de Viagens;

IV – 01 (um) representante do Centro das Indústrias – CIESP.


Parágrafo único. Os representantes descritos nos incisos do “caput” deste artigo serão indicados pelos titulares das respectivas pastas, e nomeados por portaria do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º A Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa do Município de Santa Bárbara d’Oeste terá por atribuição o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Desenvolvimento da Economia Criativa no município e da candidatura à Rede de Cidades Criativas da UNESCO.

Art. 3º O mandado dos membros da Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa será de 01 (um) ano, contados da data da Portaria de nomeação.

Art. 4º A coordenação e organização será exercida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio do representante indicado por seu respectivo secretário, podendo este requerer informações e documentos diretamente de órgãos da administração direta ou indireta.

Art. 5º Os membros da Comissão Municipal de Turismo e Economia Criativa do Município de Santa Bárbara d’Oeste não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, e os serviços prestados serão considerados para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 16 de maio de 2.023.