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DECRETO Nº 7450, 30 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 12/07/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO N° 7450 DE 30 DE JUNHO DE 2.023


“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7390 de 13 de Dezembro de 2022 e da outras providências”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4317 de 07 de novembro de 2022 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4318 de 09 de Dezembro de 2022 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.
 

DECRETA
 

Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta mil reais) Fonte 4, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Classificação Geral                               Especificação                             Valor em R$
22.3.1.90.91.00.28.846.0000.0.303       Pagamento de Sentença Jud.    R$80.000,00

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral                               Especificação                               Valor em R$
57.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.359      Gestão Depto Man.Civil/Redes      R$300.000,00
                                                                                                            Total: R$ 380.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03.02.01.00 – DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Classificação Geral                            Especificação                                    Valor em R$
43.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.347    Energia Elétrica àgua                        R$380.000,00


Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d' Oeste, 30 de Junho de 2023.
 
RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7551, 30 DE ABRIL DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 30/04/2024
DECRETO Nº 7541, 01 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 01/04/2024
DECRETO Nº 7540, 01 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". 01/04/2024
DECRETO Nº 7539, 27 DE MARÇO DE 2024 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. 27/03/2024
DECRETO Nº 7530, 01 DE MARÇO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 01/03/2024
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