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LEI ORDINÁRIA Nº 4473, 15 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 18/08/2023

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.473 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Poder Legislativo

Ver. Eliel Miranda

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do globo ocular”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituída no Município de Santa Bárbara d´Oeste a “Semana de Prevenção à Catarata e outras doenças do globo ocular”, a ser celebrada na semana do dia 07 de maio de cada ano, por se tratar do Dia Nacional do Oftalmologista, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 150/2023
Projeto de Lei nº 39/2022

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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