Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 13/09/2023 às 10h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 4479, 25 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 13/09/2023

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.479 DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Poder Legislativo
Ver. Bachin Jr.

“Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em 29 de junho de cada ano, o Dia da Negadinha da Usina.

Art. 2º A inclusão do Dia da Negadinha da Usina no calendário oficial de eventos tem o objetivo de facilitar o acesso a informações históricas e culturais sobre as origens da cidade de Santa Bárbara d’Oeste.
Art. 3º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 155/2023
Projeto de Lei nº 211/2023

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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