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LEI ORDINÁRIA Nº 4723, 20 DE OUTUBRO DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com municípios do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica para a atenção à fauna silvestre, dando outras providências”.
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20/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 28 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a autorização de prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Município de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE – Departamento de Água e Esgoto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste, previsto na Lei Municipal nº 3.664/2014.”
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28/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4690, 07 DE ABRIL DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para a contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Barbara d’Oeste, dando outras providências”.
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07/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4686, 10 DE MARÇO DE 2025
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para aquisição de uniforme para a Guarda Civil Municipal, dando outras providências”.
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10/03/2025
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PORTARIA Nº 202, 14 DE NOVEMBRO DE 2023
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Nomeia Gestor e Responsável Técnico para o Convênio, que tem por objeto ‘Infraestrutura Urbana II'.
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14/11/2023
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PORTARIA Nº 65, 04 DE MAIO DE 2026
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Nomeia WILLIAM ROBERTO NICOLA SCARAZZATTI, como ASSESSOR DE GABINETE
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04/05/2026
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PORTARIA Nº 64, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia RODRIGO ALONSO SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 63, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia MARIA LIA DE CAMPOS MICELLI MALATESTA, como ASSESSOR DE GABINETE
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 62, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia VINÍCIUS MICHEL DA SILVA BIZARI, como DIRETOR DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL.
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30/04/2026
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PORTARIA Nº 61, 30 DE ABRIL DE 2026
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Nomeia MÔNICA MOSNA, como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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30/04/2026
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