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DECRETO Nº 7462, 01 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 23/11/2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 7.462 DE 01 DE AGOSTO DE 2.023.

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.318 de 09 de dezembro de 2.022".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 3.376.000,00 (três milhões trezentos e setenta e seis mil reais), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

4.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

11.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.2.90.21.00

01.110.0000

1.016.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.11.00

01.210.0000

1.000.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

71.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

31.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

114.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.16.00

01.200.0000

1.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.313.0000

137.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.312.0000

5.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

5.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

564.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.1.90.16.00

01.110.0000

9.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

165.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

29.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

192.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.16.00

01.110.0000

7.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.16.00

01.510.0000

15.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 3.376.000,00 (três milhões trezentos e setenta e seis mil reais) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.3.90.39.00

01.110.0000

-100.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.3.90.39.00

01.110.0000

-4.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.91.39.00

01.110.0000

-11.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.133

3.3.90.39.00

01.210.0000

-310.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.16.00

05.261.0000

-50.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.262.0000

-1.102.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.16.00

05.262.0000

-50.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.16.00

05.261.0000

-14.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.36.00

01.200.0000

-1.000,00

02.03.07

10.303.0027.2.022

3.3.90.30.00

02.310.0000

-100.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.310.0000

-137.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.310.0000

-564.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.3.90.36.00

01.310.0000

-10.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.071

4.4.90.51.00

07.110.0000

-37.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

07.110.0000

-32.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.106

4.4.90.51.00

05.110.0000

-49.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.3.90.30.00

01.110.0000

-9.000,00

02.04.04

04.122.0052.2.005

3.3.90.39.00

01.110.0000

-200.000,00

02.04.06

04.122.0049.1.044

4.4.90.51.00

05.110.0000

-49.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

01.110.0000

-64.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.36.00

01.110.0000

-1.000,00

02.04.06

18.541.0046.2.124

3.3.90.30.00

01.110.0000

-70.000,00

02.04.06

18.541.0046.2.124

3.3.90.39.00

01.110.0000

-30.000,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.3.90.30.00

01.110.0000

-20.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.11.00

01.110.0000

-92.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.13.00

01.110.0000

-100.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.39.00

01.110.0000

-7.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

05.110.0000

-40.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

4.4.90.52.00

02.110.0000

-49.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.3.90.39.00

01.400.0000

-50.000,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.3.90.32.00

01.312.0000

-24.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
 

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de agosto de 2023.

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 7524, 26 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023". 26/01/2024
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