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DECRETO Nº 7519, 15 DE JANEIRO DE 2024

Início da vigência: 04/04/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.519 DE 15 DE JANEIRO DE 2.024.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468 de 03 de agosto de 2.023".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vinculo	Valor
02.05.01	13.392.0069.1.115	3.3.90.39.00	05.100.0142	193.744,10
02.05.01	13.392.0071.2.126	3.3.90.36.00	05.100.0142	100.000,00
02.05.01	13.392.0071.2.126	3.3.90.39.00	05.100.0142	332.824,61

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 626.568,71 (seiscentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos), será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro referente às transferências concedidas pela União ao Município de Santa Bárbara d’Oeste, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 15 de janeiro de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7609, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	06/12/2024
DECRETO Nº 7597, 04 DE NOVEMBRO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	04/11/2024
DECRETO Nº 7593, 25 DE OUTUBRO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	25/10/2024
DECRETO Nº 7586, 30 DE SETEMBRO DE 2024	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".	30/09/2024
DECRETO Nº 7585, 25 DE SETEMBRO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	25/09/2024

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