DECRETO Nº 7.496 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.023.
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 387.369,67 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
02.03.06 |
10.302.0061.2.114 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
325.837,79 |
02.03.01 |
10.302.0038.2.075 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
61.531,88 |
Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de 387.369,67 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.
Santa Bárbara d’Oeste, 01 de dezembro de 2023.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 7678, 16 DE JUNHO DE 2025 | “Altera o artigo 14 do Decreto Municipal nº 6.212 de 18 de março de 2013, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 7.486/2023”. | 16/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 355, 28 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica” | 28/05/2025 |
DECRETO Nº 7668, 19 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre a instituição do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violação de Direitos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica”. | 19/05/2025 |
PORTARIA Nº 116, 16 DE MAIO DE 2025 | Nomeia Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do ‘Evento Cultural Summer Night’ ” | 16/05/2025 |
DECRETO Nº 7665, 13 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre a competência para assinatura de cheques e movimentações bancárias da conta específica para recebimento de verbas oriundas do FUNDEB e QSE da Secretaria Municipal de Educação”. | 13/05/2025 |