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RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do município de Santa Bárbara d'Oeste o ‘FÉstival’, evento destinado à celebração da cultura cristã e à promoção de atividades culturais e artísticas.

Art. 2º O ‘FÉstival’ será realizado anualmente no mês de abril, no Complexo Usina Santa Bárbara, localizado no município de Santa Bárbara d'Oeste.

Art. 3º O ‘FÉstival’ compreenderá uma programação diversificada, incluindo apresentações musicais, teatrais, atividades voltadas para o público infantil, áreas de descanso, alimentação e um espaço didático e interativo dedicado à experiência de fé.

Art. 4º A organização do ‘FÉstival’ contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e de entidades parceiras, garantindo recursos logísticos, promocionais e institucionais necessários para sua realização.

Art. 5º O ‘FÉstival’ será uma parceria entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e o Governo do Estado de São Paulo, com gestão e produção da Associação Paulista dos Amigos da Arte.

Art. 6º A inclusão do ‘FÉstival’ no calendário oficial de eventos tem por objetivo promover o desenvolvimento cultural, turístico e econômico do município, fortalecendo a identidade local e proporcionando momentos de integração e celebração para a comunidade.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Autógrafo nº 53/2024
Projeto de Lei nº 064/2024