Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/06/2024 às 10h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 4608, 10 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 14/06/2024

Assunto(s): Efemérides/Eventos

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.608 DE 10 DE JUNHO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Edison Carlos Bortolucci Júnior

“Fica instituído no Calendário Oficial do Município Dia de Bênção aos Animais, no Dia de São Francisco”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Santa Bárbara d’Oeste, o evento ‘Bênção aos animais no Dia de São Francisco’ a realizar-se anualmente no dia 4 de outubro na Igreja Matriz – Paróquia Santa Bárbara.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, autorizado a realizar divulgação do evento nos órgãos de comunicação do município e região com o objetivo de atingir ampla participação popular.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 62/2024
Projeto de Lei nº 040/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4701, 18 DE JUNHO DE 2025	“Estabelece o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial de eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	18/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4689, 24 DE MARÇO DE 2025	“Institui o Dia Municipal da Família no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.	24/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4673, 10 DE JANEIRO DE 2025	“Institui o evento ‘ENCONTRO DE PESO’ no Calendário Oficial de Eventos no Município de Santa Bárbara d'Oeste”.	10/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4672, 10 DE JANEIRO DE 2025	“Institui, no calendário oficial de datas e eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, a prática dos 'Jogos Municipais Esportivos de Areia’”.	10/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4671, 10 DE JANEIRO DE 2025	“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Barbara d’Oeste a “Copa Internacional de Kung Fu” e dá outras providencias”.	10/01/2025

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