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DECRETO Nº 7562, 13 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 15/06/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais , Nomeações

Em vigor

DECRETO N.º 7.562 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

“Designa os membros da Comissão de Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,para o mandato de 2024/2026”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do artigo 5º, e, inciso I do art. 94, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Promoção Social, constante no Memorando n°. 5.215/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento no artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, os adiante relacionados para integrarem como membros da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024/2026, os seguintes Conselheiros:

PODER PÚBLICO:

Márcia Donato Cruz – Secretaria Municipal de Educação;

Tânia de Oliveira de Moura – Secretaria Municipal de Saúde;

Caroline Vacari – Secretaria Municipal de Promoção Social.

SOCIEDADE CIVIL:

Liliane Aparecida Stefanello Garcia – Representante das entidades de Assistência Social;

Célia Cristina de Oliveira de Faria – Representante dos usuários da Assistência Social;

Francielli de Jesus Peres - Representante dos usuários da Assistência Social.

Art. 2º Os membros da Comissão em comento não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, sendo os serviços prestados considerados, para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 13 de junho de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Promoção Social

Maria Cristina da Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 96, 13 DE JUNHO DE 2024	Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026, representando as Secretarias Municipais e Sociedade Civil.	13/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4606, 29 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a alteração do artigo 5° da Lei Municipal nº. 3.859, de 28 de julho de 2016, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.979 de 26 de outubro de 2017, dando outras providências”.	29/05/2024
DECRETO Nº 7554, 03 DE MAIO DE 2024	“Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024/2026”.	03/05/2024
DECRETO Nº 7535, 25 DE MARÇO DE 2024	“Altera o Decreto Municipal nº 7.505/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Bárbara d’Oeste”.	25/03/2024
DECRETO Nº 7534, 25 DE MARÇO DE 2024	“Altera o Decreto Municipal nº 7.504/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI de Santa Bárbara d’Oeste”.	25/03/2024
PORTARIA Nº 601, 10 DE SETEMBRO DE 2024	Nomeia, JOCELI MARIA DANIEL MANFRIM como ASSESSOR VI.	10/09/2024
PORTARIA Nº 133, 15 DE AGOSTO DE 2024	Altera a representante do Conselho Comunitário de Segurança na Portaria nº 96, de 13 de junho de 2.024 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2024/2026.	15/08/2024
PORTARIA Nº 132, 14 DE AGOSTO DE 2024	Nomeia WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA como CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.	14/08/2024
PORTARIA Nº 131, 31 DE JULHO DE 2024	Altera a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais.	31/07/2024
PORTARIA Nº 130, 31 DE JULHO DE 2024	Altera a Portaria nº 058 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Gestores de Contratos das Secretarias Municipais.	31/07/2024

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