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Atualizado em: 01/07/2025 às 13h49
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DECRETO Nº 7562, 13 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 15/06/2024
Assunto(s): Conselhos Municipais , Nomeações
Em vigor
DECRETO N.º 7.562 DE 13 DE JUNHO DE 2024.
 
“Designa os membros da Comissão de Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,para o mandato de 2024/2026”.


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do artigo 5º, e, inciso I do art. 94, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Promoção Social, constante no Memorando n°. 5.215/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento no artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, os adiante relacionados para integrarem como membros da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024/2026, os seguintes Conselheiros:
 
PODER PÚBLICO:
 
Márcia Donato Cruz – Secretaria Municipal de Educação;

Tânia de Oliveira de Moura – Secretaria Municipal de Saúde;

Caroline Vacari – Secretaria Municipal de Promoção Social.

SOCIEDADE CIVIL:
 
Liliane Aparecida Stefanello Garcia – Representante das entidades de Assistência Social;

Célia Cristina de Oliveira de Faria – Representante dos usuários da Assistência Social;

Francielli de Jesus Peres - Representante dos usuários da Assistência Social.
 

Art. 2º Os membros da Comissão em comento não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, sendo os serviços prestados considerados, para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 13 de junho de 2024.



RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 15/06/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025 “Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”. 05/09/2025
DECRETO Nº 7681, 25 DE JUNHO DE 2025 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMUDE de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.” 25/06/2025
DECRETO Nº 7676, 03 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. 03/06/2025
DECRETO Nº 7672, 20 DE MAIO DE 2025 “Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Santa Bárbara D’Oeste, e dá outras providências.” 20/05/2025
DECRETO Nº 7671, 20 DE MAIO DE 2025 “Cria o Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS do Município de Santa Bárbara D’Oeste Estado de São Paulo em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ e dá outras providências.” 20/05/2025
PORTARIA Nº 172, 15 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia FABRÍCIO DOS SANTOS ROCHA, como CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE DE PESSOAL, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 15/09/2025
PORTARIA Nº 171, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 7.706, de 02 de setembro de 2025 12/09/2025
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PORTARIA Nº 167, 08 DE SETEMBRO DE 2025 Designa o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal nos moldes do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO Holambra 08/09/2025
DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025 “Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”. 05/09/2025
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