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Atualizado em: 01/07/2025 às 13h49

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DECRETO Nº 7562, 13 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 15/06/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais , Nomeações

Em vigor

DECRETO N.º 7.562 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

“Designa os membros da Comissão de Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,para o mandato de 2024/2026”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo inciso III do artigo 5º, e, inciso I do art. 94, ambos da Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Promoção Social, constante no Memorando n°. 5.215/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento no artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, os adiante relacionados para integrarem como membros da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o mandato de 2024/2026, os seguintes Conselheiros:

PODER PÚBLICO:

Márcia Donato Cruz – Secretaria Municipal de Educação;

Tânia de Oliveira de Moura – Secretaria Municipal de Saúde;

Caroline Vacari – Secretaria Municipal de Promoção Social.

SOCIEDADE CIVIL:

Liliane Aparecida Stefanello Garcia – Representante das entidades de Assistência Social;

Célia Cristina de Oliveira de Faria – Representante dos usuários da Assistência Social;

Francielli de Jesus Peres - Representante dos usuários da Assistência Social.

Art. 2º Os membros da Comissão em comento não receberão qualquer remuneração por sua participação no colegiado, sendo os serviços prestados considerados, para todos os efeitos, função pública de caráter relevante e imensurável valor social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Bárbara d’Oeste, 13 de junho de 2024.

RAFAEL PIOVEZAN
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/06/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Promoção Social

Maria Cristina da Silva

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7709, 05 DE SETEMBRO DE 2025	“Designa para o mandato de 2025/2027 os membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Santa Bárbara d’Oeste – CMDPD”.	05/09/2025
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