Portaria nº 217 de 06 de junho de 2011
Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar como garantia da ordem administrativa e da qualidade dos serviços;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração de processo disciplinar, diante a ocorrência de infração funcional cometida por Guarda Civil Municipal;
RESOLVE,
Art. 1º alterar o item II da Portaria 656/2010 passando a vigorar com a seguinte redação.
“II- Nomear, como titulares, os servidores: Sheila de Cássia Giusti Fernandes, na função de Presidente, Osnir Fernandes dos Santos, na função de Vice-Presidente, Valdemar dos Santos Junior, na função de Secretário, Marcelo Vieira do Nascimento, na função de 1°membro e Antonio de Jesus Souza, na função de 2° membro. “
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Bárbara d’Oeste, 06 de junho de 2011.
Mário Celso Heins
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7750, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a organização e medidas de segurança do evento denominado “CARNAVAL SBO 2026”, dando outras providências.” | 03/02/2026 |
| DECRETO Nº 7749, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.026”. | 02/02/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre os procedimentos e critérios para cobrança, cálculo e aplicação das taxas relativas à análise, aprovação e licenciamento de projetos e obras no Município de Santa Bárbara d’Oeste, nos termos dos Anexos IV, V e VIII da Lei Complementar nº 54/2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 357/2025.” | 20/01/2026 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre procedimentos internos superiores de controle da realização de horas extraordinárias de trabalho pelos funcionários públicos municipais, dando outras providências”. | 11/12/2025 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal viabilizar o uso institucional de área pública mediante concessão de direito real do uso, em caráter oneroso, visando a instalação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional para Atuação em Saneamento Básico, conforme especifica | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 15, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia a Comissão Gestora do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 14, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia LUANA APARECIDA RIBEIRO PEDROSO como DIRETOR DE ESCOLA II junto ao Ciep “Profª Therezinha C. P. Sbravatti” – Secretaria Municipal de Educação. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 13, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia DANIELA CRISTINA DIEHL DE OLIVEIRA como DIRETOR DE ESCOLA I, junto a Emei “Profª. Rosangela Aparecida Vendramel Pereira” – Secretaria Municipal de Educação. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 12, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia ELISANGELA DE PAULA TAVECHIO como ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL junto a Secretaria Municipal de Educação. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 11, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | Nomeia PAULA CRISTINA PEREIRA FURLAN como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS junto a Secretaria Municipal de Educação. | 13/02/2026 |