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Atualizado em: 04/10/2024 às 14h15

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PORTARIA Nº 81, 12 DE JANEIRO DE 2009

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 81 de 12 de janeiro de 2009

Mário Celso Heins, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, no uso de suas atribuições legais,

Resolve,

Artigo 1° - Designar membros para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Artigo 2° - A Comissão tem competência para analisar e dar parecer em recursos de contribuintes relacionados com os valores atribuídos para fins de lançamentos do IPTU.

Artigo 3° - Ficam nomeados para integrar a Comissão os seguintes funcionários:

Dr. Mauro Rontani – Presidente
Dr. Ricardo Fantinato Cruz – Membro
Srª Cássia Regina Campagnoli de Souza - Membro

Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5° - Revongam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 126 de 24 de setembro de 2008.

Santa Bárbara d´Oeste, 12 de janeiro de 2009.

Mário Celso Heins
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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