Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 03/12/2024 às 13h22

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PORTARIA Nº 126, 24 DE SETEMBRO DE 2008

Início da vigência: 24/09/2008

Assunto(s): Comissões Municipais, Nomeações

Em vigor

Portaria nº 126 de 24 de setembro de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 10 - Designar membros para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Artigo 20 - A Comissão tem competência para analisar e dar parecer em recursos de contribuintes relacionados com os valores atribuídos para fins de lançamentosdo IPTU.

Artigo 30 - Ficam nomeadas para integrar a Comissão os seguintes

funcionários:

- Dr. Jorge da Silva - Presidente;

- Dr. Renato Rozinelli - Membro;

- Sra. Cássia Regina Campagnoli de Souza - Membro.

Artigo 40- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 116 de 28 de julho de 2008.

Santa Bárbara d'Oeste, 24 de setembro de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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