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Atualizado em: 02/12/2024 às 13h21

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PORTARIA Nº 116, 28 DE JULHO DE 2008

Início da vigência: 28/07/2008

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Portaria nº 116 de 28 de julho de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d ' Oeste, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar membros para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Artigo 20 - A Comissão tem competência para analisar e dar parecer em recursos de contribuintes relacionados com os valores

atribuídos para fins de lançamentos do IPTU.

Artigo 30 - Ficam nomeadas para integrar a Comissão os seguintes funcionários:

- Dr. Jorge da Silva - Presidente;

- Dra. Michelli Azanha Campanholi - Membro;

- Sra. Cássia Regina Campagnoli de Souza - Membro.

Artigo 40 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 087 de 12 de maio de 2008.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de julho de 2008.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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