Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 24/10/2024 às 14h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 18 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 24/10/2024

Assunto(s): Câmara Municipal, Logradouros

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 4.639 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Poder Legislativo
Ver. Paulo Monaro

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023”.

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4507 de 27 de novembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º A Rua “D” do loteamento Vila Pântano III, passa a ser denominada Rua “DJALMA ANTÔNIO PRÓSPERO”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autógrafo nº 98/2024
Projeto de Lei nº 119/2024

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4724, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de Santa Bárbara d’Oeste”.	23/10/2025
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