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DECRETO Nº 7792, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Altera o Decreto nº 6.230/2013, dando outras providências
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 134, 27 DE JULHO DE 2026
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Designa, com fundamento na Lei Municipal nº. 3.302/2011, as pessoas adiante relacionadas, para integrarem como membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste – CMPDDM, biênio 2026/2028, representando as Secretarias Municipais e a Sociedade Civil,
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27/07/2026
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PORTARIA Nº 108, 20 DE JULHO DE 2026
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Indica os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Educação, constantes na Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024
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20/07/2026
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PORTARIA Nº 105, 07 DE JULHO DE 2026
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Fica renovada a COMISSÃO SINDICANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL com a finalidade de proceder a apurações irregularidade no serviço prestado pela Guarda Civil Municipal, cujo mandato será de 01 (um) ano, podendo também, como motivo justificável ser revogada antes do vencimento.
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07/07/2026
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PORTARIA Nº 104, 07 DE JULHO DE 2026
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Fica renovada a COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL com a finalidade de proceder a apurações irregularidade no serviço prestado pela Guarda Civil Municipal, cujo mandato será de 01 (um) ano, podendo também, como motivo justificável ser revogada antes do vencimento.
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07/07/2026
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PORTARIA Nº 180, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia RAFAELA DE CAMPOS LIMA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE junto a Secretaria Municipal de Educação.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 179, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia LUCIANA APARECIDA MACHADO DO AMARAL, como ASSESSOR DE GABINETE junto a Secretaria Municipal de Educação.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 178, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia ELIANE CRISTINA DA SILVA, como ASSESSOR DE GABINETE junto a Secretaria Municipal de Educação.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 177, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia SAMARA NANTES FERIANI, como ASSESSOR DE GABINETE junto a Secretaria Municipal de Educação.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 176, 03 DE AGOSTO DE 2026
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Nomeia NEUSA APARECIDA ROCHA DA CRUZ, como ASSESSOR DE GABINETE junto a Secretaria Municipal de Educação.
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03/08/2026
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