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DECRETO Nº 7594, 31 DE OUTUBRO DE 2024
Início da vigência: 14/12/2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.594 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.024

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

 


RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 6.633.725,60 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.1.90.11.00

01.110.0000

6.500,00

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

3.150,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.11.00

01.110.0000

55.800,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.16.00

01.110.0000

2.900,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.13.00

01.110.0000

186.100,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

17.500,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

4.6.90.71.00

01.110.0000

1.176.283,95

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

166.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

109.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.346.282,47

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.261.0000

1.079.159,18

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.226.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.16.00

01.200.0000

600,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

05.313.0000

25.200,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

606.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.1.90.16.00

01.110.0000

50.100,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.1.90.16.00

01.110.0000

24.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

181.350,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.1.90.16.00

01.110.0000

13.500,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

29.600,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

319.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.16.00

01.110.0000

6.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.1.90.16.00

01.110.0000

3.700,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 1.270.411,47 (hum milhão, duzentos e setenta mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e sete centavos) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e o valor de R$ 5.363.314,13 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil, trezentos e catorze reais e treze centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

 

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.3.90.39.00

01.110.0000

-23.500,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.11.00

01.110.0000

-24.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.3.90.36.00

01.110.0000

-6.050,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

-101.300,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.1.90.11.00

01.110.0000

-50.100,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.1.90.13.00

01.110.0000

-50.000,00

02.01.02

04.123.0032.2.057

3.3.90.40.00

01.110.0000

-80.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

3.1.90.01.00

01.110.0000

-1.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.11.00

01.210.0000

-70.000,00

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.13.00

01.210.0000

-9.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.11.00

01.220.0000

-39.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.261.0000

-2.928.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.262.0000

-160.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.262.0000

-14.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.16.00

05.262.0000

-1.000,00

02.02.06

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.262.0000

-140.000,00

02.02.06

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.262.0000

-110.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.11.00

01.200.0000

-40.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.1.90.13.00

01.200.0000

-50.000,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.90.39.00

01.200.0000

-600,00

02.03.01

10.301.0038.2.076

3.3.90.39.00

01.310.0000

-20.000,00

02.03.01

10.303.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.310.0000

-10.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.310.0000

-629.200,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.3.90.36.00

01.310.0000

-2.000,00

02.04.04

04.122.0052.2.005

3.3.90.39.00

01.110.0000

-16.200,00

02.04.06

18.541.0077.2.139

3.3.90.39.00

01.110.0000

-599.764,13

02.05.01

13.392.0032.2.062

4.4.90.52.00

01.110.0000

-4.100,00

02.05.01

13.392.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-6.100,00

02.05.01

13.392.0072.2.060

3.3.90.39.00

01.110.0000

-3.300,00

02.06.01

27.812.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

-20.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.30.00

01.110.0000

-9.700,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.3.90.39.00

01.110.0000

-70.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.30.00

01.510.0000

-11.600,00

02.08.01

08.244.0015.2.130

3.3.50.39.00

01.510.0000

-1.100,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.11.00

01.510.0000

-29.600,00

02.08.02

08.244.0054.2.103

3.1.90.13.00

01.510.0000

-15.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.1.90.11.00

01.510.0000

-1.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.1.90.13.00

01.510.0000

-1.000,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.32.00

01.510.0000

-16.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.


Santa Bárbara d’Oeste, 31 de Outubro de 2024

 

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7624, 24 DE JANEIRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 24/01/2025
DECRETO Nº 7619, 07 DE JANEIRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 07/01/2025
DECRETO Nº 7618, 07 DE JANEIRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 07/01/2025
DECRETO Nº 7617, 07 DE JANEIRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 07/01/2025
DECRETO Nº 7616, 07 DE JANEIRO DE 2025 “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”. 07/01/2025
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