Ir para o conteúdo
Município de Santa Bárbara dOeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social twitter
Rede social youtube
Rede social radio-santa-barbara-fm
Município de Santa Bárbara dOeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social Youtube
Rede Social Rádio Santa Bárbara FM
Legislação
Principal
Legislação
DECRETO Nº 7605, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 7605, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Início da vigência: 14/01/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 7.605 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.024

 

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023".

 

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 14.263.502,72 (catorze milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.1.90.11.00

01.110.0000

49.082,49

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.1.90.13.00

01.110.0000

11.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.11.00

01.110.0000

20.375,39

02.01.01

04.122.0032.2.054

3.1.90.16.00

01.110.0000

5.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.056

3.1.90.11.00

01.110.0000

147.000,00

02.01.01

04.122.0032.2.134

3.1.90.16.00

01.110.0000

1.000,00

02.01.01

04.124.0032.2.055

3.1.90.13.00

01.110.0000

2.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.13.00

01.110.0000

771.366,49

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.1.90.16.00

01.110.0000

20.000,00

02.01.03

28.846.0000.0.001

4.6.90.71.00

01.110.0000

475.058,73

02.02.01

12.365.0011.2.088

3.1.90.16.00

01.210.0000

164.000,00

02.02.02

12.361.0011.2.089

3.1.90.16.00

01.220.0000

99.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.11.00

05.261.0000

2.350.000,00

02.02.03

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.390.000,00

02.02.04

12.361.0012.2.089

3.1.90.13.00

05.262.0000

1.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.11.00

05.261.0000

3.801.000,00

02.02.05

12.365.0012.2.088

3.1.90.13.00

05.261.0000

1.300.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

01.310.0000

1.412.490,18

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.11.00

05.310.0000

4.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

05.313.0000

76.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

01.310.0000

708.000,00

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.16.00

05.313.0000

6.000,00

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.1.90.16.00

01.110.0000

52.000,00

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.1.90.16.00

01.110.0000

40.000,00

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.11.00

01.110.0000

309.329,48

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.1.90.16.00

01.110.0000

227.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.1.90.13.00

01.110.0000

13.000,00

02.05.01

13.392.0032.2.062

3.1.90.16.00

01.110.0000

40.800,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.1.90.16.00

01.110.0000

40.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.13.00

01.110.0000

334.000,00

02.07.01

06.181.0009.2.006

3.1.90.16.00

01.110.0000

340.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.13.00

01.110.0000

2.000,00

02.07.02

06.182.0056.2.007

3.1.90.16.00

01.110.0000

10.000,00

02.07.04

26.782.0057.2.009

3.1.90.16.00

01.110.0000

42.000,00

 

Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 9.489.000,00 (nove milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil reais) será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e o valor de R$ 4.774.502,76 (quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta e seis centavos) será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária

Classificação Funcional

Natureza de Despesa

Vínculo

Valor

02.01.01

04.122.0028.2.002

3.1.90.16.00

01.110.0000

-1.000,00

02.01.02

04.122.0032.2.058

3.3.90.40.00

01.110.0000

-34.600,00

02.01.02

04.122.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

-18.000,00

02.01.02

04.122.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-9.100,00

02.02.09

12.306.0013.2.028

3.3.91.39.00

01.200.0000

-1.000,00

02.03.01

10.302.0038.2.075

3.3.90.39.00

02.310.0000

-1.658,58

02.03.01

10.302.0064.1.108

4.4.90.51.00

01.120.0000

-938,75

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.90.40.00

01.310.0000

-1.175,00

02.03.01

10.303.0038.2.072

3.3.91.39.00

01.310.0000

-1.310,16

02.03.08

10.302.0038.2.049

3.1.90.13.00

01.310.0000

-2.490,18

02.04.01

04.122.0053.2.085

3.3.90.39.00

01.110.0000

-2.400,00

02.04.01

04.122.0059.2.122

3.3.90.40.00

01.110.0000

-223,80

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

05.110.0000

-239.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.110.0000

-30.500,00

02.04.01

15.451.0005.1.074

4.4.90.51.00

01.400.0000

-134,42

02.04.01

15.451.0005.1.075

4.4.90.51.00

01.110.0000

-397,73

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.110.0000

-653.335,70

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

01.120.0000

-60.800,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

07.110.0000

-354.000,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

02.110.0000

-2.157.600,00

02.04.01

15.451.0005.1.076

4.4.90.51.00

05.110.0000

-1.080.925,22

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

01.110.0000

-470,17

02.04.01

15.451.0005.1.079

4.4.90.51.00

02.110.0000

-813,57

02.04.02

04.122.0032.2.105

3.3.90.39.00

01.110.0000

-45.348,22

02.04.04

04.122.0052.2.005

3.3.90.39.00

01.110.0000

-3.560,87

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.30.00

05.110.0000

-520,32

02.04.06

18.541.0032.2.121

3.3.90.39.00

01.110.0000

-5.375,34

02.04.06

18.541.0032.2.121

4.4.90.52.00

01.110.0000

-2.471,84

02.04.06

18.541.0077.2.136

3.3.90.39.00

01.110.0000

-26.956,30

02.04.06

18.541.0077.2.138

3.3.90.39.00

01.110.0000

-9.148,59

02.04.06

18.541.0077.2.139

3.3.90.39.00

01.110.0000

-208,00

02.04.06

18.541.0078.2.142

4.4.90.30.00

01.110.0000

-740,00

02.06.01

27.812.0043.2.068

3.3.90.30.00

01.110.0000

-6.400,00

02.06.01

27.812.0059.2.122

3.3.90.39.00

01.110.0000

-5.400,00

02.08.01

08.244.0014.2.102

3.3.90.39.00

05.510.0000

-9.000,00

02.08.01

08.244.0015.2.129

3.3.90.30.00

02.510.0000

-700,00

02.08.06

08.244.0044.2.069

3.3.90.39.00

01.510.0000

-6.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 29 de Novembro de 2.024

 

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7642, 04 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a Progressão Vertical da Guarda Civil Municipal, conforme art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 067/2009” 04/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4688, 24 DE MARÇO DE 2025 “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências”. 24/03/2025
PORTARIA Nº 34, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Alterar a Portaria nº 059 de 17 abril de 2.024 que nomeia os Fiscais de Contratos das Secretarias Municipais. 25/02/2025
DECRETO Nº 7632, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 “Fixa os Ponto Facultativos do exercício de 2.025”. 24/02/2025
DECRETO Nº 7628, 03 DE FEVEREIRO DE 2025 “Declara ‘Situação de Emergência’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste, em decorrência de alagamentos em diversas regiões do município causados pelas fortes e intensas chuvas recentes, dando outras providências”. 03/02/2025
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
DECRETO Nº 7605, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Código QR
QRCode
Download
DECRETO Nº 7605, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 18:19
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia