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Prof. ÁLVARO ALVES CORRÊA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


RESOLVE:


ART. 1º - Fica constituída a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA, nos termos do Art. 9º, da Lei Municipal nº 2.356, de 17 de junho de 1.998, que “Institui o sistema municipal de uso do espaço visual urbano de Santa Bárbara d’Oeste”.

ART. 2º - Farão parte da referida Comissão os seguintes membros:

- Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Engº. Walter de Freitas Junior.

- Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
Srª. Ângela Martins Galter.

- Representante da Câmara Municipal:
Sr. José Antonio Abohrian Gonçalves.

- Representante do Conselho Municipal de Cultura:
Srª. Evandro Soares da Silva.

- Representante da APASB.:
Sr. Paulo Bachin.

Representante da Faculdade de Arquitetura da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.:
Prof. André Luís Blanco.


ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 192 , de 09 de Agosto de 2001.


Santa Bárbara d’Oeste, 24 de julho de 2002