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Atualizado em: 24/03/2025 às 13h57

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PORTARIA Nº 5, 21 DE FEVEREIRO DE 1986

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

PORTARIA Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1986.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ BENEDITO CLAUS, Vice-Prefeito Municipal, para exercer as funções de DIRETOR SUPERINTENDENTE do "D.A.E.- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE', em comissão, de acordo com a Lei Municipal nº 1649, de 30 de Dezembro de 1985.

Art. 2º - As funções de que trata o artigo anterior ficam equiparadas aquelas fixadas na Classe XIV, Teto - Quadro Administrativo, prevista na Lei Municipal nº 1621, de 11 de Julho de 1985.

Art. 3º - Fica fixada ainda, atendido o disposto no artigo primeiro desta Portaria, a verba de representação no montante de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios estabelecidos no artigo segundo acima, na conformidade com a Lei nº 1649, de 30 de Dezembro de 1985.

Art. 4º - Esta Portaria entrarão em vigor a partir de 21 de Fevereiro de 1986, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 21, de 27 de Agosto de 1984.

Santa Bárbara d'Oeste, 21 de Fevereiro de 1986.

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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