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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 08 DE JUNHO DE 2026
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“Dispõe sobre normas para pinturas e/ou decorações alusivas a Copa do Mundo, nas vias públicas”
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08/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 368, 29 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica
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29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 12 DE MAIO DE 2026
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Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste
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12/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4794, 11 DE MAIO DE 2026
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Fica reestruturado o Fundo Social – FS de Santa Bárbara d’Oeste, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito
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11/05/2026
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DECRETO Nº 7765, 08 DE MAIO DE 2026
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Para fins de aplicação do disposto no artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 328, de 02 de setembro de 2022, consideram-se Condomínios de Interesse Social os empreendimentos condominiais edificados, destinados à população de baixa renda, promovidos diretamente pelo Poder Público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, podendo assumir a forma de condomínios verticais ou horizontais, conforme definido na legislação vigente
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08/05/2026
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