Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/09/2022 às 15h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 1649, 30 DE DEZEMBRO DE 1985

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

30/12/1985

Em vigor

Alterada

20/04/2012

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3386

Alterada

14/09/2022

Alterada

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAE - Departamento de Água e Esgoto

Patrícia Regina Marques De Martino

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7788, 28 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto nº 7.442/2021, dando outras providências	28/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026	Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências	01/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4807, 26 DE JUNHO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências”	26/06/2026
DECRETO Nº 7781, 22 DE JUNHO DE 2026	"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2.026."	22/06/2026
DECRETO Nº 7780, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 11.087, de propriedade de VIC ENGENHARIA S/A.”	19/06/2026

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