Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 17/09/2025 às 14h31

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DECRETO Nº 7711, 12 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 17/09/2025

Assunto(s): Administração Municipal, Fixação de Remuneração

Em vigor

DECRETO N° 7.711 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.025

“Dispõe sobre a renumeração de dispositivos do Decreto Municipal 7.707 de 05 de setembro de 2.025, dando outras providências.”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O segundo dispositivo identificado como artigo 3º do Decreto Municipal nº 7.707 de 05 de setembro de 2.025, fica identificado como artigo 4º e os seguintes, por consequência, serão redefinidos em ordem crescente como 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, mantendo-se inalteradas a redação original dos artigos.

Art. 2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 12 de setembro de 2.025.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4811, 01 DE JULHO DE 2026	Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal no 3.784/201 5, dando outras providências	01/07/2026
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DECRETO Nº 7779, 19 DE JUNHO DE 2026	“Declara de utilidade pública, para fins de instituição gratuita de servidão administrativa de uso e passagem para instauração de viela sanitária em parte do imóvel urbano, objeto da matrícula n° 102.335, de propriedade de FYP SBO 02 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.”	19/06/2026

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