Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 20/10/2025 às 14h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7705, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 18/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.705 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.025.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional no valor de R$ 4.481.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.02	04.122.0032.2.058	3.1.90.13.00	01.110.0000	1.834.000,00
02.01.02	04.123.0032.2.057	3.1.90.13.00	01.110.0000	100.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	3.3.90.91.00	01.110.0000	1.200.000,00
02.01.03	28.846.0000.0.001	4.6.90.71.00	01.110.0000	300.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.310.0000	757.000,00
02.04.06	18.541.0032.2.121	3.1.90.16.00	01.110.0000	104.500,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.400.0000	164.000,00
02.08.02	08.244.0054.2.103	3.1.90.16.00	01.510.0000	22.000,00

Art. 2º Do crédito aberto no artigo anterior, o valor de R$ 4.481.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos reais) será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza de Despesa	Vínculo	Valor
02.01.01	04.122.0032.2.054	3.3.90.39.00	01.110.0000	-6.500,00
02.01.02	04.122.0059.2.122	3.3.90.39.00	01.110.0000	-69.000,00
02.01.02	04.122.0059.2.122	3.3.90.40.00	01.110.0000	-4.000,00
02.01.04	99.999.9999.9.999	9.9.99.99.00	01.110.0000	-300.000,00
02.03.01	10.301.0038.2.076	3.3.90.30.00	01.310.0000	-50.000,00
02.03.04	10.301.0060.2.066	3.3.90.39.00	05.310.0000	-410.000,00
02.03.07	10.302.0037.2.082	3.3.90.30.00	01.310.0000	-50.000,00
02.03.07	10.303.0027.2.022	3.3.90.30.00	01.310.0000	-100.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.13.00	01.312.0000	-10.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.1.90.16.00	01.312.0000	-5.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.3.90.36.00	01.310.0000	-115.000,00
02.03.08	10.302.0038.2.049	3.3.90.47.00	01.310.0000	-17.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.071	4.4.90.51.00	07.110.0000	-20.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.075	4.4.90.51.00	07.110.0000	-500.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.076	4.4.90.51.00	07.110.0000	-1.800.000,00
02.04.01	15.451.0005.1.079	4.4.90.51.00	07.110.0000	-100.000,00
02.04.02	04.122.0032.2.105	3.3.90.39.00	01.110.0000	-10.000,00
02.04.04	04.122.0052.2.005	4.4.90.39.00	01.110.0000	-390.000,00
02.06.01	27.812.0059.2.122	3.3.90.39.00	01.110.0000	-94.000,00
02.07.01	06.181.0009.2.006	4.4.90.52.00	05.110.0000	-100.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	3.1.90.11.00	01.110.0000	-164.000,00
02.07.04	26.782.0057.2.009	4.4.90.30.00	01.400.0000	-100.000,00
02.07.04	26.782.0059.2.122	3.3.90.39.00	01.400.0000	-66.000,00
02.07.04	26.782.0059.2.122	3.3.90.40.00	01.400.0000	-1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.

Santa Bárbara d’Oeste, 01 de setembro de 2025.

RAFAEL PIOVEZAN

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 18/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda

Paula Fernanda Marchesin de Mori

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4715, 19 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”	19/09/2025
DECRETO Nº 7712, 16 DE SETEMBRO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	16/09/2025
DECRETO Nº 7704, 01 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	01/09/2025
DECRETO Nº 7702, 21 DE AGOSTO DE 2025	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.	21/08/2025
DECRETO Nº 7695, 08 DE AGOSTO DE 2025	"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024".	08/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume