DECRETO N° 7.721 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.025
“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências”.
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d' Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei especialmente a Lei Orgânica do Município, Artigo 63 – Inciso XVII, Lei nº 4649 de 29 de novembro de 2024 – Artigo 14º Inciso II,III e Artigo 15º e Lei 4655 de 06 de Dezembro de 2024 - Artigo 5º Inciso II, III e VIII.
DECRETA
Art. 1° Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:
Classificação Geral Especificação Valor em R$
03.01.01.00 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
496.3.3.90.40.00.17.122.0002.2.338 Manutenção do Depto Adm. R$ 50.000,00
505.3.3.90.30.00.17.122.0002.2.353 Despesas com Adiantamento R$ 20.000,00
03.02.01.00 – COORDENADORIA OPERACIONAL
526.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 180.000,00
541.3.3.90.30.00.17.512.0020.2.360 Aquisição Mat. p/ Almoxarifado R$ 150.000,00
Total: R$ 400.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Classificação Geral Especificação Valor em R$
03.02.01.00 – COORDENADORIA OPERACIONAL
529.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.356 Manut. Depto de Água R$ 125.000,00
533.3.3.90.39.00.17.512.0020.2.357 Manut. Depto de Esgoto R$ 200.000,00
544.3.3.90.39.00.17.512.0066.2.355 Manut. Depto de Resíduos S. R$ 75.000,00
Total: R$ 400.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Bárbara d' Oeste, 24 de Outubro de 2.025.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 12/03/2026 |
| DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências | 25/02/2026 |
| DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 02/02/2026 |
| DECRETO Nº 7741, 02 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 | 02/01/2026 |
| DECRETO Nº 7739, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7610 de 06 de Dezembro de 2024 e da outras providências | 18/12/2025 |