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MARIA CRISTINA DA SILVA, Secretária Municipal de Promoção Social, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 74 da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade de mapear a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, com objetivo da construção de políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação;

Considerando ainda a necessidade de planejar ações de forma Intersetorial para atenção a este público;

Considerando ainda a necessidade de instrumentalizar as ações dos profissionais, EXPEDE a presente Instrução Normativa, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica criado o Núcleo Intersetorial LGBT na Secretaria Municipal de Promoção Social de Santa Bárbara d'Oeste.

Parágrafo único. O Núcleo Intersetorial LGBT da Secretaria Municipal de Promoção Social deste Município tem como finalidade a construção de políticas públicas de inclusão social e combate à discriminação da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.

Art. 2º O Núcleo Intersetorial LGBT será composto por 06 (seis) membros, sendo estes:
I - 02 (dois) funcionários da Secretaria de Promoção Social;
II - 02 (dois) funcionários da Secretaria de Saúde;
III - 02 (dois) funcionários da Secretaria de Educação;

§ 1º O Núcleo Intersetorial LGBT poderá solicitar diretamente de quaisquer Órgãos Municipais informações necessárias para a consecução de suas finalidades.
§ 2º Os membros do Núcleo Intersetorial LGBT serão nomeados pelo(a) Secretário(a) Municipal de Promoção Social.
Art. 3º A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Santa Bárbara d’Oeste, 09 de maio de 2014.