Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 04/05/2026 às 14h43

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DECRETO Nº 175, 11 DE SETEMBRO DE 1964

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 175/64

ANGÊLO GIUBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º — Ficam transferidas na Tabela Explicativa, criada pelo Decreto nº 158, de 14 de novembro de 1964, as seguintes importâncias da verba abaixo mencionada:

Na verba 131 8 09.4 — Despesas Diversas, do item IX para o item X Cr$ 30.000,00

Idem, item do XI para o item X… Cr$ 100.000,00

Artigo 2º — Este decreto entrará em vigor na data de 15 de setembro de 1.964.

Santa Bárbara d’Oeste, 11 de setembro de 1.964.

Angêlo Giubina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, em 11 de setembro de 1.964.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/09/1964

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4768, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências	27/02/2026
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