Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 05/05/2026 às 13h34

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DECRETO Nº 180, 30 DE OUTUBRO DE 1964

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 180/64

ANGÊLO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º — Fica transferida na Tabela Explicativa, criada pelo Decreto nº 158, de 14 de novembro de 1963, a seguinte importância da verba abaixo mencionada:

Da verba 211 8 89 2 — Material Permanente, do item I para o item II — Cr$ 200.000,00.

Artigo 2º — Este decreto entrará em vigor na data de 30 de outubro de 1.964.

Santa Bárbara d’Oeste, 30 de outubro de 1.964.

Angêlo Giubbina

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, em 30 de outubro de 1.964.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/10/1964

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4768, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências	27/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.025, conforme especifica”	06/12/2024

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