Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 06/05/2026 às 15h03

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DECRETO Nº 197, 12 DE MAIO DE 1966

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 197/66

ANGELO GIUBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento vigente o crédito suplementar, autorizado pela Lei nº 580, de 13 de dezembro de 1965, a ser utilizado para reforço da seguinte verba orçamentária:

7.50.295 – Material de Consumo para Obras e Serviços – Aquisição de ferramentas, calçados, equipamentos e materiais destinados à conservação e reparos de próprios municipais, estradas e
logradouros públicos.II – Aquisição de pedras, areia, cimento, madeiras e outros materiais de construção em geral ......................... Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros)

Artigo 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 12 de maio de 1966.

Angelo GiUbina

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 12 de maio de 1966.

João Pires Bertho Junior
Secretário

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/05/1966

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7797, 18 DE AGOSTO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	18/08/2026
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