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Atualizado em: 11/05/2026 às 13h44
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DECRETO Nº 199, 30 DE MAIO DE 1966
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 199/66

Angelo Giubbina Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste,usando das atribuições prorrogativas que lhe são conferidas pelo Art. 4º, da Lei nº 5, de dezembro de 1965.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o valor de 10.000,00 (Dez mil cruzeiros) para suplementação das seguintes verbas:

Orgão Administrativo

Contadoria

140 – 4 – 1 – 30 – 03 – Material Permanente – para aquisição de máquinas etc.. – CR$ 8.500,00

Fonte: Próprio – Tesouro Municipal

30 – 2 – 3 – Serviços de Terceiros

53 – 1 – 30 – 72 – Para conservação, reparos, consertos etc.. das ambulâncias. – CR$ 1.500,00 **Total: CR$ 10.000,00**

Art. 2º - A cobertura do presente crédito suplementar se dará por conta da redução da dotação abaixo:

4 – 3 – Outra parte do Imposto de Renda – Artigo 20 da Lei Orçamentária:

Valor Original: CR$ 382.000,00

Redução: CR$ 360.000,00

Saldo Remanescente: CR$ 22.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 30 de maio de 1966.
Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Santa Bárbara d'Oeste, em 30 de maio de 1966.


 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 30/05/1966
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7797, 18 DE AGOSTO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 18/08/2026
DECRETO Nº 7796, 07 DE AGOSTO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 07/08/2026
DECRETO Nº 7787, 17 DE JULHO DE 2026 Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências 17/07/2026
DECRETO Nº 7775, 01 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025 01/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4768, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, dando outras providências 27/02/2026
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