Município de Santa Bárbara dOeste

Legislação

Atualizado em: 14/05/2026 às 13h36

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 274, 08 DE OUTUBRO DE 1968

Início da vigência: 08/10/1968

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Licença Prêmio, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 274/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60, alínea "a", da Lei nº 750, de 8 de outubro de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de NCR$ 926,52 (Novecentos e vinte e seis cruzeiros novos e cinquenta e dois centavos), destinado ao pagamento de Licença Prêmio ao Sr. José Benedito da Silva, referente ao período de 3 de maio de 1.963 à 3 de maio de 1.968.

Artigo 2º O valor do presente crédito será coberto com o saldo proveniente do que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o artigo 3º, do mesmo artigo, da Lei nº 4320/64.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 8 de outubro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 8 de outubro de 1.968.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7754, 03 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2026 e dá outras providências”.	03/03/2026
DECRETO Nº 7733, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para exercício de 2025 e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 7730, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	01/12/2025
DECRETO Nº 7723, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
DECRETO Nº 7722, 03 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII, §1º do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.655 de 06 de dezembro de 2.024	03/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4806, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o Quadro de Empregos Públicos e Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências	24/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 369, 19 DE JUNHO DE 2026	“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”	19/06/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 367, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera da Lei Complementar Municipal nº 70, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências”	22/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 366, 22 DE ABRIL DE 2026	“Altera a Lei Municipal nº 3.922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências”.	22/04/2026
DECRETO Nº 7744, 19 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Decreto nº 7.421/2023 que ‘Regulamenta a Tabela 2 do Anexo I e o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 69/2009, fixando quantitativo de funções de confiança, conforme especifica’, dando outras providências	19/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume