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Atualizado em: 14/05/2026 às 13h54

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DECRETO Nº 289, 28 DE NOVEMBRO DE 1968

Início da vigência: 28/11/1968

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Serviços

Em vigor

DECRETO Nº 289/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 781, de 28 de novembro de 1.968,

DECRETA:

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos), a fim de ocorrer à seguinte verba:

Código	Especificação	Valor (NCr$)
3 1 2 0 - 99	SERVIÇOS URBANOS Reparações Diversas Material de Consumo	15.000,00

Artigo 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos do que dispõe o artigo 43, § 1º, item II, combinado com o § 3º, do mesmo artigo da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de novembro de 1.968.

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, em 28 de novembro de 1.968.

Julio Pires Barbosa Júnior
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026	Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:	12/05/2026
DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/04/2026
DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	12/03/2026
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	25/02/2026
DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/02/2026
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