Município de Santa Bárbara dOeste

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Atualizado em: 14/05/2026 às 14h18

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DECRETO Nº 303, 20 DE DEZEMBRO DE 1968

Início da vigência: 20/12/1968

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 303/68

ANGELO GIUBBINA, Prefeito Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei 626/66 prorrogada pelo decreto 225/67,

DECRETA:

Artigo 1º) Fica aberto na contadoria Municipal um crédito suplementar de ncr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) destinados a ocorrer a verba abaixo:

500 - BEM ESTAR SOCIAL

620 - PREVIDENCIA SOCIAL

3280-81 Contribuição de Previdência. I.. ncr$ 2.000,00

Artigo 2º) Para fazer face as despesas do artigo 1º, fica cancelado parte do saldo da verba abaixo:

700 - SERVIÇOS URBANOS

740 - SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS

3130-91 SERVIÇOS DE TERCEIROS - III.......... ncr$ 2.000,00

Artigo 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Bárbara D'Oeste, 20 de Dezembro de 1968

Angelo Giubbina
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, em 20 de Dezembro de 1968.

Julio Pires Barbosa Junior
Secretario

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Rafael Piovezan

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7767, 12 DE MAIO DE 2026	Fica o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste - DAE, autorizado proceder à abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), Fonte 4 – Recursos Próprios da Administração Indireta, a seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:	12/05/2026
DECRETO Nº 7753, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/04/2026
DECRETO Nº 7755, 12 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	12/03/2026
DECRETO Nº 7752, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7738 de 18 de Dezembro de 2025 e da outras providências	25/02/2026
DECRETO Nº 7748, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.752 de 12 de dezembro de 2.025	02/02/2026

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